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Quem não mora em Portugal paga IMT mais alto? A regra vale para mim?

Sim. Desde 25 de maio de 2026, quem compra imóvel de habitação em Portugal sem ser residente fiscal paga IMT de 7,5% sobre o valor, sem isenção nem redução. Quem já foi residente paga pela tabela normal, e quem se torna residente em até dois anos, ou arrenda o imóvel para habitação com renda de até 2.300 euros, pode pedir a diferença de volta.

O IMT é o imposto da compra, pago antes da escritura. Para quem é residente fiscal em Portugal, a taxa segue uma tabela por escalões. Para quem não é, o Decreto-Lei n.º 97/2026 fixou a taxa em 7,5% sempre que o imóvel é destinado só a habitação. Num imóvel de 300 mil euros, são 22.500 euros, contra cerca de 11.600 euros de quem é residente e compra uma segunda casa, pela tabela de 2026.

Residente, aqui, é residente para as Finanças: mais de 183 dias em Portugal num período de 12 meses, ou uma casa em condições que mostrem que você pretende morar nela. Conta como dia todo dia em que você dorme em Portugal.

Quem já foi residente fiscal em Portugal em algum momento fica fora dos 7,5% e paga pela tabela normal. Num casal casado em comunhão de bens, os 7,5% só valem se os dois forem não residentes e nunca tiverem sido residentes.

Em dois casos, você paga os 7,5% na escritura e depois pede às Finanças a diferença para a tabela normal. O primeiro é se tornar residente fiscal em até dois anos depois da compra, contados de data a data. O segundo é pôr o imóvel em arrendamento para habitação em até seis meses depois da compra, com renda de até 2.300 euros por mês (somando móveis e serviços cobrados à parte), e mantê-lo arrendado pelo menos 36 meses nos primeiros cinco anos. O alojamento local não entra nessa exceção.

O pedido é uma reclamação graciosa, feita em até seis meses a contar do dia em que você passa a ser residente ou da assinatura do contrato de arrendamento. Pela regra de residência do IRS, esse dia pode ser o primeiro em que você chegou para ficar, e não o 183.º. Por isso, confirme a data com o seu contabilista assim que se mudar. E, para reclamar morando fora, você precisa ter nomeado representante fiscal ou aderido às notificações eletrônicas das Finanças.

Este texto informa e não substitui o contabilista ou o advogado que acompanha o seu caso. A lei muda, e cada compra tem os seus detalhes. Fontes conferidas em 15/10/2026.

Fontes

  1. Código do IMT, art. 17.º, taxas(abre em nova aba)lida em 15/10/2026
  2. Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio(abre em nova aba)lida em 15/10/2026
  3. Ofício Circulado n.º 40131/2026 da AT, IMT de não residente(abre em nova aba)lida em 15/10/2026
  4. Ofício Circulado n.º 40129/2026 da AT, tabelas do IMT de 2026(abre em nova aba)lida em 15/10/2026
  5. Código do IRS, art. 16.º, residência(abre em nova aba)lida em 15/10/2026
  6. AT, folheto NIF para cidadãos estrangeiros não residentes (julho de 2025)(abre em nova aba)lida em 22/11/2026

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